Brand Protection: como proteger sua marca de falsificações e uso indevido

Veja como o programa de brand protection pode ajudar sua empresa a mitigar os riscos.

13 de maio
11 min

Sofrer com uso indevido de marca ou falsificações é uma preocupação constante das empresas, já que estas situações trazem impactos negativos diretos para os negócios. Por isso, é fundamental ter uma estratégia completa e robusta de Brand Protection para garantir a proteção, mitigar riscos e manter a conformidade regulatória.

Afinal, esse tipo de ocorrência pode gerar diversas consequências como:

Problemas na imagem e reputação da marca após a veiculação de notícias sobre falsificações e produtos falsos;
Perda de credibilidade no mercado junto a clientes, fornecedores e demais stakeholders;
Processos e ações judiciais movidos por clientes que se sentem lesados;
Questões de bem-estar de pessoas enganadas na compra de produtos (medicamentos, por exemplo), que podem fazer mal à saúde;
Concorrência desleal, já que produtos provenientes de meios não oficiais ou desviados competem com as mercadorias legítimas;
Prejuízos financeiros e perdas de vendas por conta da concorrência desleal;
Problemas regulatórios, pois o uso indevido de marca pode fazer com que a empresa seja chamada para prestar esclarecimentos.

Neste artigo, vamos explicar qual lei que rege a proteção de marca, quais infrações podem ser cometidas contra as organizações, os principais tipos de companhias afetadas e quais os serviços de brand protection que você pode implementar.

Conheça a Lei de Propriedade Industrial

Também conhecida como LPI, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) estabelece os direitos e deveres relacionados à propriedade intelectual de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas.

Os artigos 122 a 175 tratam especificamente de marcas, definindo o que pode ser registrado como marca, determinando os direitos do titular e regulando os procedimentos de registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o órgão do governo responsável pelo registro e fiscalização da propriedade de marca.

Sem contar que a legislação prevê penalidades civis e criminais para uso indevido, falsificação ou concorrência desleal envolvendo marcas.

Vale a pena destacar os sinais considerados registráveis como marca, desde que devidamente registrados no INPI:

I – marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

II – marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

III – marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Este registro e conhecimento da legislação a fundo é o pontapé inicial para o programa de brand protection.

Principais infrações contra as marcas

Nos artigos 189 a 195, a legislação aborda os diferentes tipos de infrações que violam as marcas, podendo ser de natureza civil ou criminal. Veja aqui:

1. Uso indevido de marca registrada

Utilizar marca idêntica ou semelhante a outra já registrada, sem autorização, em produtos ou serviços relacionados, configura-se crime, com detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.

2. Imitação de marca

Imitar marca registrada de forma que possa induzir o consumidor a erro, mesmo com pequenas alterações, também é crime e prevê detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.

3. Importação ou venda de produto falsificado

É crime importar, exportar, vender, oferecer ou manter em estoque produtos que contêm marca falsificada, imitada ou indevidamente usada. A punição é prisão de 1 a 3 meses, ou multa.

4. Reprodução de marca com má-fé

A venda de produtos com marca falsificada, imitada ou indevidamente usada, quando há intenção de obter vantagem indevida ou causar prejuízo ao titular da marca, pode gerar agravantes penais.

5. Concorrência desleal

São considerados atos de concorrência desleal:

I – Publicar ou divulgar informações falsas com objetivo de prejudicar concorrente.

III – Usar expressão ou sinal de propaganda de concorrente.

V – Usar indevidamente segredo de empresa, sem autorização.

IX – Fazer uso de marca, nome comercial ou título de estabelecimento alheio com má-fé.

Neste caso, também se estipula detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.

Em todas as situações acima, além do âmbito penal, podem ocorrer medidas civis e administrativas, como perda das mercadorias, indenização por danos morais e materiais, busca e apreensão, pedido de abstenção de uso da marca, entre outros.

Saiba mais: Como as estratégias de segurança corporativa e combate a fraudes fortalecem a transparência nas empresas

Tipos de produtos que ferem a proteção de marca

É comum confundirmos as definições de alguns produtos que ferem o uso de marca. Mas, para o programa de brand protection e das ações seguintes a serem tomadas, é importante separar esses conceitos.

1. Produto falso

É um item que finge ser algo que não é. Pode copiar a aparência, marca ou funcionalidade de um produto original, mas sem autorização ou qualidade equivalente. Exemplo: um tênis com o logo da Nike, mas sem ser fabricado ou licenciado pela marca.

2. Falsificação de produto

Refere-se ao ato de fabricar ou adulterar um produto para parecer legítimo, com intenção de enganar o consumidor. A falsificação pode atingir desde o rótulo até o próprio conteúdo do produto. Exemplo: medicamentos com rótulo original, só que o conteúdo não tem efeito ou é perigoso.

Inclusive, a venda de itens falsificados como se fossem originais pode ser uma forma de fraude, resultando em acusações de estelionato. Tal prática, infelizmente, é comum. Vejam só, segundo pesquisa do Procon, mais de 63% dos consumidores já receberam algum produto falsificado ao invés do verdadeiro, proveniente de compra online em sua maioria, mas também em lojas físicas.

3. Produto pirata

É uma forma de falsificação, geralmente associada a produtos protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual, como filmes, músicas, softwares e roupas de marca. Exemplo: cópias ilegais de filmes em DVDs ou softwares não licenciados.

4. Produto contrabandeado

É um produto importado ilegalmente, sem passar pela fiscalização aduaneira ou com origem proibida no país. Pode até ser original, mas sua entrada no país é vedada ou não seguiu os trâmites legai. Exemplo: cigarros fabricados no Paraguai e vendidos no Brasil sem pagar impostos.

5. Descaminho

É a importação legal de um produto sem o pagamento de tributos, como o imposto de importação. Diferentemente do contrabando, o produto não é proibido, apenas burlou o recolhimento de impostos, configurando um problema tributário. Exemplo: trazer eletrônicos do exterior sem declarar na alfândega e ultrapassando a cota permitida.

6. Desvio de mercadorias

Refere-se ao roubo, furto ou apropriação indevida de produtos durante o transporte ou armazenamento, normalmente dentro da cadeia logística. Exemplo: carga de eletrônicos levada de um caminhão antes de chegar ao destino e vendida no mercado paralelo, ou ainda o desvio de mercadorias do estoque do e-commerce.

Empresas que precisam de brand protection

Somente em 2023, o mercado de produtos ilícitos movimentou em torno de R$ 22,65 bilhões no estado de São Paulo, de acordo com dados do anuário da Fiesp. O levantamento verifica dados da indústria paulista referentes a alimentos e bebidas, automotivo, brinquedos, eletrônicos, higiene, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário.

Diante deste cenário, fica clara a necessidade de as empresas de diversos setores desenvolverem suas estratégias de brand protection, a fim de se proteger dos riscos. Neste sentido, confira os segmentos mais afetados pelo uso indevido de marca:

1. Marketplaces online

Os marketplaces podem ser responsabilizados pela venda de produtos falsificados em suas plataformas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária de todos aqueles que participam da cadeia de fornecimento de um produto ou serviço. Se essas plataformas não exercerem controle eficaz sobre os fornecedores e a autenticidade dos produtos, elas podem enfrentar ações legais.

2. Indústria farmacêutica

A falsificação de medicamentos é uma ameaça grave à credibilidade das marcas e à saúde pública. Inclusive, os produtos falsos podem conter substâncias tóxicas, ineficazes ou em doses erradas. As empresas envolvidas nesse tipo de fraude podem ter responsabilidade penal, já que a venda desses remédios pode configurar crime contra a saúde pública, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

3. Perfumaria

Perfumes, maquiagens, cremes e xampus muitas vezes são vendidos como se fossem originais. No entanto, em caso de falsificação, podem conter ingredientes nocivos ou alérgenos, colocando em risco a saúde do consumidor. As marcas de alto padrão são alvos frequentes desse tipo de situação.

4. Indústria de alimentos e bebidas

Diversos produtos alimentares são alvos de fraudes e uso indevido de marca, desde itens mais caros como vinhos e uísques, a azeites e cafés que estão com o preço em alta e outras mercadorias mais comuns que são vendidas com valores abaixo do mercado.

Estes itens falsos podem ser prejudiciais à saúde, levar a problemas de segurança alimentar e comprometer a reputação da marca. As empresas que comercializam esses alimentos e bebidas podem ser responsabilizadas por danos à saúde dos consumidores.

5. Setor de eletrônicos

Marcas de smartphones, fones de ouvido, carregadores e acessórios são frequentemente imitadas. Além de causar perdas às empresas detentoras dos direitos, os produtos falsos podem não cumprir normas de segurança e qualidade e apresentar riscos de incêndio, choque elétrico e até de vazamento de dados.

Neste sentido, a falsificação de produtos eletrônicos pode resultar em responsabilidade jurídica para os fabricantes e distribuidores.

6. Indústria têxtil

Roupas, calçados, acessórios e relógios estão entre os produtos mais falsificados do mundo. No estado de São Paulo, o valor de ilícitos chegou a R$ 2,19 bilhões em 2023, o que representa 11,93% do total do mercado do setor.

Na verdade, o prejuízo vai além do financeiro, afetando a exclusividade da marca, sua imagem e a confiança dos consumidores.

A falsificação de roupas e acessórios pode levar a ações de concorrência desleal e violação de direitos de propriedade intelectual.

7. Agronegócio

O agronegócio também vem sendo cada vez mais afetado por falsificações e uso indevido de marca, especialmente no que se refere a:

Fertilizantes, defensivos agrícolas e sementes com rótulos falsificados ou adulterações graves;
Produtos que usam indevidamente marcas conhecidas para passar credibilidade, mas que não seguem padrões de qualidade ou regulamentações técnicas.

A falsificação nesse setor coloca em risco a segurança alimentar e pode gerar graves danos à saúde humana, animal e ao meio ambiente, com contaminação do solo e da água por exemplo.

Em 2023, houve um crescimento no número de apreensões de agrotóxicos ilegais no Brasil. Para se ter uma ideia, só a Polícia Federal reteve 575 toneladas, um aumento de quase 180% frente a 2022.

Como os serviços de brand protection podem ajudar sua empresa

Para minimizar os riscos de falsificação, uso indevido da marca e fraudes relacionadas à sua imagem, é importante desenvolver e implementar programas de brand protection. Este envolve um conjunto de ações para garantir a identidade e autenticidade da marca e evitar a exploração por terceiros sem autorização.

Para atingir estes objetivos, as empresas devem seguir os procedimentos abaixo:

Registro de marca junto ao INPI;
Medidas de segurança, como hologramas e códigos de barras, para identificar produtos legítimos e cumprir com a responsabilidade da empresa de promover a autenticidade e qualidade dos itens;
Monitoramento de mercado com vigilância do uso da marca a fim de detectar infrações;
Investigações sobre as ocorrências para identificar os envolvidos;
Ações legais, englobando notificações extrajudiciais para a retirada de produtos falsificados ou ações judiciais de indenização;
Educação dos consumidores para que reconheçam as diferenças entre produtos legítimos e falsos e esclarecendo os riscos e impactos da falsificação para sua segurança e para a sociedade.

Para realizar essas estratégias com rapidez e eficiência, sua empresa pode contar com o apoio de consultores especializados em técnicas e serviços que realmente protegem sua marca.

Conheça a solução de brand protection da GIF International

A GIF International possui a solução de brand protection, que combina investigação, inteligência, monitoramento digital, interação com órgãos públicos e medidas estratégicas para identificar e neutralizar ameaças à marca.

Conheça nossas frentes de atuação para reduzir os riscos à sua marca:

Capacitação de órgãos públicos: fornecemos treinamentos para as autoridades saberem identificar produtos originais em relação aos falsificados.

Monitoramento online: mapeamos redes sociais, plataformas de vendas e grupos fechados para monitorar produtos, preços e outros atributos de marca, assim como verificar menções à marca e a utlização de domínios falsos.

Monitoramento offline: mapeamos regiões, com varreduras de mercado, para validar produtos e analisar a incidência de falsificações.

Test Purchase (Compra de Amostra): compramos amostras, testamos e comparamos com o original para coletar evidência de falsificação.

Investigação: analisamos como as falsificações ocorrem e identificamos os envolvidos para indicar as melhores decisões para reprimir os casos.

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Phishing e uso indevido no ambiente digital

O uso indevido de marca em meios digitais não se limita mais a falsificações físicas de produtos e vendas em canais, como marketplaces e redes sociais. Porém, se manifesta por meio de golpes sofisticados e estratégias maliciosas de engenharia social.

Uma das formas mais comuns é a criação de domínios falsos que imitam o site oficial de uma empresa visualmente e na forma de comunicação. Esses domínios são usados em campanhas de phishing para enganar consumidores, com o objetivo de coletar dados pessoais e financeiros e induzir transferências bancárias fraudulentas.

Neste sentido, é importante que o monitoramento online nas atividades de brand protection também inclua as ações de Threat Hunting, com análise de menções à marca para detectar esse tipo de ameaça.

Na GIF International, nosso ecossistema conta com soluções inteligentes, flexíveis e integradas para atender às demandas específicas da sua empresa. Atuamos em toda a jornada de combate a fraudes nos negócios: