A estruturação de um programa de integridade corporativa tem se tornado uma prioridade para as empresas brasileiras devido ao aumento das exigências regulatórias, da necessidade de evitar práticas ilícitas e do objetivo de criar uma cultura organizacional ética.  

No entanto, para a construção e a implementação desse programa, os negócios enfrentam uma série de desafios. 

Para se ter uma ideia, segundo estudo da KPMG, apenas 24% das pessoas entrevistadas admitiram que o programa de integridade da sua companhia era abrangente. Enquanto 76% sentiam a necessidade de ter esse tipo de iniciativa em sua empresa. 

Entre os pesquisados de empresas sem um programa abrangente: 

• 44% acreditam que o CEO e os executivos sabem a respeito dos tipos de comportamento que ocorrem no local; 
• 49% confiam que a ação apropriada seria tomada caso relatassem uma má conduta. 

Então, para fortalecer a integridade e a transparência, assim como promover uma cultura positiva, é fundamental conhecer os pilares desse tipo de programa e os principais obstáculos que prejudicam sua eficiência. 

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Diferenças entre programa de integridade e de compliance 

Para começar, é importante esclarecer um conceito. O programa de integridade corporativa não é igual ao programa de compliance. Vamos lá: 

Programa de compliance: é o responsável por cumprir com todas as leis, normas e regulamentações dos órgãos reguladores. Trata-se de uma política muito ampla, que contempla diversos programas menores para ter maior assertividade no desenvolvimento dos trabalhos.  

Programa de integridade: é uma das áreas presentes dentro do programa de compliance, representando o valor de integridade. Ou seja, é necessária para assegurar que a empresa tenha os procedimentos e controles internos para evitar os riscos de corrupção, fraudes internas e desvios de conduta. 

O Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, define o programa de integridade em seu artigo 56: 

“Consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de: 

I – Prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e 

II – Fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional. 

Parágrafo único. O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e os riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante aprimoramento e a adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.” 

Descubra os principais benefícios do programa de integridade 

Fortalecimento da reputação 

Os procedimentos e mecanismos de integridade ajudam a promover uma cultura ética e transparente, assim como reforçar a reputação da empresa no mercado junto a clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores. 

Mitigação de riscos financeiros 

Com a implementação de controles internos eficientes, por meio do programa de integridade, é possível detectar ocorrências de desvios de recursos, apropriação indébita e outras atividades financeiras irregulares.  

Prevenção de riscos legais 

Ao estruturar um programa robusto, é possível evitar práticas ilícitas, fraudes e casos de corrupção, o que contribui para diminuir os riscos da sua empresa se envolver em processos judiciais e multas. Ou seja, tudo isso colabora para prevenir os riscos legais. 

Maior produtividade 

Com o código de ética e conduta bem estabelecido, as empresas promovem um ambiente ético e transparente, gerando maior segurança para os colaboradores. Dessa forma, aumenta a eficiência e a produtividade dos funcionários. 

Ambiente de trabalho saudável 

Quando estabelecer o programa de integridade, você consegue definir políticas inclusivas, condutas adequadas e canais de denúncia seguros, ajudando a ter um ambiente respeitoso e a fomentar o bem-estar dos colaboradores. 

Aumento da competitividade 

Com a diminuição das perdas financeiras, a melhoria da imagem da marca no mercado e o aumento de engajamento e produtividade, como consequência, sua empresa se torna mais competitiva frente os concorrentes. 

Desafios mais comuns para implementar o programa de integridade 

Apesar dos impactos positivos, ainda há uma série de obstáculos para que o programa de integridade corporativa tenha sucesso. Veja quais são eles: 

1. Cultura organizacional 

Para incorporar os princípios de integridade, é importante transformar a cultura organizacional. No enanto, esse processo pode ser complexo e demorado, já que exige a conscientização e sensibilização de todos os profissionais sobre a importância do código de ética e do compliance da empresa.  

Neste sentido, é preciso superar problemas como resistência à mudança por parte dos colaboradores com relação à implementação de novas práticas e falta de uma comunicação clara e coesa para engajar o time. 

2. Engajamento da alta direção 

É fundamental que a alta gestão demonstre compromisso com os princípios de integridade corporativo, dando exemplo aos demais colaboradores e ajudando a promover uma cultura ética com solidez. É importante que os líderes estejam envolvidos ativamente com o programa, com ações concretas. 

3. Recursos e orçamento 

Outro desafio de implementar um programa efetivo é a disponibilização de esforços internamente para essa iniciativa. Afinal, a empresa precisa ter pessoas empenhadas, já que a construção do programa leva tempo e dedicação, assim como deve direcionar investimentos em recursos humanos, tecnologia e treinamento. 

4. Adequação à legislação 

Antes de mais nada, as empresas devem analisar os riscos específicos de seu segmento de mercado. Assim, é possível implementar medidas personalizadas para seu programa de integridade. 

Além disso, as legislações e normas, envolvendo compliance, corrupção e outras, são complexas e estão em constante atualização. Por isso, as organizações precisam ficar atentas para adequar os programas de acordo com as mudanças nas leis. 

5. Monitoramento da efetividade do programa 

Por fim, um grande obstáculo para ter sucesso é monitorar o desempenho e a aplicação do programa de integridade. Para tanto, não se esqueça de definir indicadores claros para medir e monitorar a eficiência do projeto e verificar se os controles implementados estão funcionando. 

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Como desenvolver o programa de integridade corporativa na prática 

1. Avalie os riscos 

O ponto de partida é o mapeamento dos riscos específicos da sua empresa. A partir da análise de todas as vulnerabilidades encontradas, é possível criar o programa com foco nas necessidades do negócio, visando mitigar os riscos patrimoniais, operacionais, financeiros e reputacionais. 

2. Defina os padrões de conduta e ética 

Quais os padrões de conduta, integridade e transparência que se espera dos colaboradores? Sua empresa deve determinar estes aspectos de olho nas normas, nos valores e na missão da organização, registrando tais padrões no código de conduta. 

3. Crie as políticas e procedimentos 

Os riscos e padrões de conduta vão nortear a criação das políticas e procedimentos de integridade. Esses processos vão estabelecer os regulamentos internos que devem ser seguidos, como serão os controles internos e como será o tratamento a condutas irregulares. 

4. Adote controles internos 

Para minimizar os desvios de conduta, atos de corrupção, fraudes e outros problemas comportamentais de colaboradores, tenha controles administrativos, contábeis e de compliance efetivos. Por meio dessas medidas, é possível identificar atividades inapropriadas. 

5. Promova treinamentos e comunique o programa 

Certamente, todos os funcionários precisam estar cientes das regras do programa de integridade corporativa. Para isso, é bom realizar comunicações periódicas e recorrentes sobre o código de conduta, bem como promover treinamentos práticos com casos reais e conforme a realidade da empresa. Tudo isso ajuda a garantir a conscientização de todos. 

6. Realize diligências para contratação de fornecedores 

No programa, também deve se prever a necessidade de realização de diligências para a contratação de fornecedores e prestadores de serviços. As verificações incluem levantamento de informações do quadro societário, processos judiciais, dados de redes sociais, entre outros itens. Diante dessa análise, evita-se riscos de integridade, como por exemplo, conflito de interesse na contratação de um terceiro. 

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7. Implemente o canal de denúncias 

Outro passo importante é a disponibilização do canal de denúncias. Desse modo, os colaboradores podem relatar irregularidades de forma anônima e a liderança poderá investigar os casos. Vale lembrar que toda suspeita precisa de apuração conforme os procedimentos internos e uma conclusão sobre a validade da queixa e as medidas que serão tomadas. 

8. Realize investigações internas  

Como mencionamos no tópico anterior, as investigações internas são indispensáveis para tratar as denúncias e suspeitas de violações. Ao conduzir as apurações com imparcialidade e com decisões colegiadas no comitê de ética e compliance, as empresas asseguram a transparência e a justiça, resolvendo os problemas com agilidade e mantendo a confiança na organização. 

9. Monitore o programa e adote melhorias contínuas 

O programa de integridade corporativa não é fixo. A partir do monitoramento, as empresas devem buscar o aperfeiçoamento e implementar melhorias. Além do mais, de tempos em tempos, é positivo fazer revisões periódicas.  

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