A expansão acelerada das fintechs nos últimos anos gerou brechas no segmento financeiro, com vulnerabilidades exploradas por esquemas criminosos, que passaram a utilizar as empresas para lavagem de dinheiro e fraudes sofisticadas. Neste sentido, a Receita Federal publicou uma instrução normativa, atualizando a regulamentação das fintechs no Brasil. 

Antes de entender melhor como funciona essa regulamentação, é importante considerar o cenário das fintechs. O número de instituições no Brasil disparou 77% em 5 anos, saltando de 1.158 empresas em 2020 para 2.048 em 2025, segundo levantamento da A&S Partners. A estimativa ainda prevê que o mercado de fintechs deve alcançar a marca de 3 mil companhias em 2027. 

Com as facilidades e benefícios promovidos por essas instituições, inclusive, cresce o número de usuários que abre contas bancárias em fintechs.  

De acordo com estudo da Cornerstone Advisors, os bancos digitais e as fintechs foram responsáveis por quase metade (44%) das contas abertas. Já os megabancos e os regionais representaram 43% do total. 

Lavagem de dinheiro envolvendo fintechs 

A agilidade e a flexibilidade que impulsionaram as fintechs se tornaram atrativos para esquemas de fraude e lavagem de dinheiro, explorando lacunas regulatórias. Os criminosos passaram a utilizar contas digitais para movimentações suspeitas, fragmentação de recursos ilícitos, triangulações financeiras e até o uso combinado com criptomoedas e apostas online. 

O caso mais emblemático veio à tona em agosto de 2025, com a Operação Carbono Oculto. Conduzida pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, a investigação revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava fintechs e fundos de investimento como instrumentos centrais para lavar dinheiro do esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis. 

De acordo com a investigação, entre 2020 e 2024, foram movimentados mais de R$ 46 bilhões em um “sistema financeiro paralelo”, articulado para dar aparência lícita a recursos provenientes de sonegação, fraudes tributárias e adulteração de combustíveis.  

O esquema envolvia postos de gasolina, empresas de fachada e investimentos imobiliários, todos interligados por transações via fintechs que funcionavam como canais ágeis para mascarar a origem ilícita dos valores. 

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Atualização da regulamentação das fintechs no Brasil 

Diante desse cenário alarmante, a Receita Federal publicou uma instrução normativa equiparando fintechs a bancos, obrigando-as a cumprir as mesmas exigências em termos de transparência, fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. 

Não se trata de criar novas regras para as fintechs, mas aplicar as definições da Lei nº 12.865, de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. 

O objetivo conforme o próprio texto da Receita é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”. 

Com a medida, é possível mitigar o vácuo regulatório explorado por organizações criminosas e restaurar a confiança no ecossistema das fintechs. 

O que diz a regulamentação das fintechs no Brasil? 

Atendimento às mesmas obrigações dos bancos 

A instrução normativa publicada em 29 de agosto de 2025 equipara fintechs às instituições financeiras tradicionais, impondo a obrigação de reportar indícios de crime e de fornecer registros financeiros por meio da e-Financeira. Este sistema é utilizado para monitorar movimentações financeiras de alto valor. 

Compromisso com a transparência 

A Receita ressaltou que fintechs tinham sido utilizadas por organizações criminosas devido à falta de exigências de transparência. Com a atualização da regra, a ideia é eliminar esse vácuo e garantir o cumprimento das regras de transparência. 

Vigência imediata após megaoperação 

A publicação da nova norma ocorreu imediatamente após a Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro via fintechs, e a regra já está em vigor. 

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Como funciona a regulamentação das fintechs no Brasil na prática 

Envio de e-Financeira 

As fintechs deverão reportar transações atípicas a partir de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas via sistema e-Financeira, que é cruzado pelo COAF e Receita para identificar padrões suspeitos. 

Monitoramento e cruzamento de dados 

A Receita ampliou a capacidade de fiscalização usando inteligência artificial para rastrear atividades atípicas inclusive via Pix e sistemas eletrônicos de pagamento. 

Fiscalização em parceria com autoridades policiais 

As fintechs passarão a ter maior fiscalização para investigação de crimes financeiros, por meio da comunicação obrigatória de indícios de lavagem de dinheiro. 

Como as fintechs devem se adaptar à regulamentação? 

1. Reforço de governança e compliance 

Com a regulamentação das fintechs no Brasil, as empresas precisarão: 

• Adotar mecanismos de compliance robustos, com políticas claras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD); 
• Implementar programas internos de integridade; 
• Realizar processos de KYC (Know Your Customer) e due diligence de parceiros; 
• Manter registros detalhados de todas as operações; 
• Melhorar suas estruturas internas para rastrear transações suspeitas; 
• Atender ao envio de dados; 
• Eliminar falhas que facilitem crimes financeiros. 

2. Custo operacional e investimentos em tecnologia 

A conformidade regulatória exigirá investimentos expressivos em tecnologia e recursos humanos, como ferramentas de monitoramento em tempo real, análise comportamental e inteligência artificial, a fim de identificar transações atípicas ou indícios de fraudes. 

Além disso, será necessário capacitar equipes internas em práticas de PLD, criar comitês de risco e compliance e contar com consultorias especializadas para desenhar processos eficazes.   

3. Maior responsabilidade e risco reputacional 

Após a Operação Carbono Oculto, as fintechs passaram a ser vistas não apenas como alternativas inovadoras, mas também como possíveis vulnerabilidades no sistema financeiro. Isso demanda cuidado com governança, transparência e adoção de práticas robustas de prevenção. 

Nesse contexto, transparência, comunicação proativa e auditorias regulares serão fundamentais para demonstrar confiabilidade e manter a fidelidade dos usuários, mitigando perdas financeiras e danos à reputação. 

Oportunidade para as fintechs 

Apesar dos desafios, a regulamentação abre espaço para que fintechs se consolidem como atores de confiança no mercado financeiro. As empresas que adotarem boas práticas de compliance, obtiverem certificações reconhecidas e firmarem parcerias estratégicas com órgãos reguladores poderão se posicionar como líderes de segurança e inovação.  

Essa postura não apenas mitiga riscos, mas atrai investidores, fortalece relacionamentos com grandes corporações e amplia as possibilidades de crescimento sustentável. 

Como a GIF International apoia fintechs na conformidade regulatória 

A regulamentação da Receita Federal, que coloca fintechs no mesmo patamar dos bancos em termos de fiscalização e obrigações, marca uma mudança estrutural no mercado financeiro. Esse movimento visa eliminar o vácuo regulatório explorado por esquemas criminosos, enquanto exige das empresas uma rigidez maior em governança, compliance e transparência.  

A adaptação a esse novo contexto é estratégica para as fintechs. Afinal, as instituições que incorporarem maior robustez em seus controles ganharão competitividade, reputação e segurança.  

Neste sentido, a GIF International é a parceira ideal para apoiar essa transformação, com a aplicação da regulamentação das fintechs no Brasil. Nosso ecossistema de combate a fraudes conta com soluções integradas e personalizadas de consultoria, prevenção e investigação especializada. 

No que se refere à Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), oferecemo:

• Estruturação de programas;
• Revisão de processos;
• Realização de treinamentos. 

Desenvolvemos e implementamos programas de PLD/FTP robustos, com regras de risco alinhadas às necessidades do seu negócio. 

Também implementamos políticas internas consistentes e criamos processos sólidos de Know Your Client (KYC), Know Your Employee (KYE), Know Your Partner (KYP) e Know Your Supplier (KYS). 

Além disso, nosso ecossistema possui soluções de due diligence investigations, background check, investigação de fraudes, desvio de conduta e muito mais para apoiar as fintechs, bancos e instituições financeiras em seus desafios. 

Sua empresa quer estar pronta para esse novo capítulo regulatório e se posicionar no patamar de instituições de confiança? Converse com os especialistas da GIF International agora mesmo.