Saber como se defender de falsidade ideológica é um dos principais objetivos dos setores de gestão de fraudes e compliance das empresas. Afinal, este crime pode burlar processos e sistemas de segurança para cometer fraudes e gerar prejuízos, trazendo impactos profundos para os negócios. 

Então, identificar a falsidade ideológica é fundamental. Na prática, esse crime se trata da manipulação de informações verdadeiras ou a inserção de dados falsos em documentos existentes com o intuito de ganhar vantagens ou provocar prejuízos a outros. 

Desse modo, a falsidade ideológica pode comprometer a integridade das operações da companhia, afetar a reputação da marca perante a sociedade e diminuir a confiança de clientes. 

Leia também: Reputação da empresa: como evitar riscos para seu negócio com soluções antifraude 

O que diz a legislação sobre falsidade ideológica? 

O artigo 299 do Código Penal Brasileiro explica o crime de falsidade ideológica e determina punição para os responsáveis por: 

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita”. 

Conforme relata o artigo, são 3 características principais do delito: 

• Omitir: deixa de mencionar ou não fala uma informação relevante;
• Inserir: adiciona uma declaração falsa ou diferente da original; 
• Fazer inserir: disponibiliza os meios para terceiros inserirem dados inverídicos. 

As punições para esses casos variam de acordo com o tipo de documento envolvido e a gravidade da situação. Para documentos públicos, a pena é de 1 a 5 anos, além de multa. Já o documento particular prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa. 

Se houver condições, como benefício próprio ou ser funcionário público, a punição pode aumentar. 

Falsidade ideológica x documento falso x identidade falsa 

Para saber como se defender da falsidade ideológica, as empresas devem conhecer as nuances que separam esse tipo de crime de outros comumente confundidos. 

Diferença entre falsidade ideológica e documentação falsa 

O uso de documentos falsos se refere à criação de um documento totalmente falsificado, sem validade legal. Já a falsidade ideológica envolve a alteração de informações verdadeiras ou a inclusão de dados falsos em um documento autêntico. 

Inclusive, conforme o Código Penal, nos artigos 297 e 298, a falsificação de documentos ocorre quando o arquivo não é verdadeiro, podendo o documento todo ou parte dele ter sido fraudado. 

Por exemplo: na falsidade ideológica, a pessoa pode alterar sua data de nascimento em um RG para aumentar ou diminuir sua idade com algum objetivo específico. Na documentação falsa, todo o RG é alterado, criando novo nome, data de nascimento, nome dos pais e até mesmo o número do documento. 

Ao observar os dois pontos, a falsidade ideológica pode trazer maior impacto no mundo corporativo, já que tem maior capacidade de enganar empresas e profissionais envolvidos, dificultando a detecção da fraude. 

Diferença entre falsidade ideológica e identidade falsa 

A identidade falsa ocorre quando uma pessoa se apresenta como outra, sem necessariamente alterar um documento. Um exemplo simples é quando alguém se passa por outro indivíduo em uma ligação telefônica para obter informações confidenciais.  

Segundo o Código Penal, nos artigos 307 e 308, o crime de falsa identidade acontece quando um indivíduo finge ser outra pessoa, podendo utilizar documentos de identificação para praticar a fraude. 

Por outro lado, a falsidade ideológica exige que a fraude esteja registrada formalmente em um documento. Isso significa que a pessoa altera ou cria informações falsas em documentos oficiais. Por exemplo, inserir cláusulas falsas em um contrato ou fornecer informações falsas. 

Ou seja, enquanto a identidade falsa envolve a prática de assumir ou utilizar uma identidade que não é sua, a falsidade ideológica se concentra na manipulação de documentos para registrar informações falsas.  

Como diferenciar a falsidade ideológica do estelionato 

O estelionato é um crime mais amplo, que envolve enganar alguém para obter vantagem ilícita, geralmente causando prejuízo financeiro à vítima. Ele abrange diversas formas de fraude, em que o objetivo principal é induzir a vítima ao erro para obter um benefício. 

Por outro lado, a falsidade ideológica é específica ao ato de alterar ou criar informações falsas em documentos. Esse crime se limita à adulteração do documento em si, sem necessariamente envolver um prejuízo financeiro imediato. 

Em resumo, a falsidade ideológica se concentra na manipulação de documentos, enquanto o estelionato é o uso desses documentos falsificados (ou outros meios) para enganar e obter vantagem ilícita. Portanto, a falsidade ideológica pode ser um meio para cometer estelionato, mas são crimes distintos em sua essência. 

Veja também: Como denunciar o crime de estelionato e proteger a sua empresa 

Principais situações de falsidade ideológica 

1. Contratos: inserção de cláusulas ou informações falsas em um contrato, como valores, datas de vencimento ou cláusulas específicas, para obter condições mais vantajosas. 

2. Cadastro de empresas: alteração do endereço fiscal para reduzir custos tributários ou fornecer informações falsas para obter crédito bancário, subsídios ou outras formas de financiamento. 

3. Documentos pessoais: fornecimento de informações falsas em documentos como RG ou passaporte, alterando dados pessoais como nome, data de nascimento ou filiação para ganhar benefícios. 

4. Modificação de registros acadêmicos: alteração de notas, cursos completados ou outros registros acadêmicos para obter diplomas ou certificados de maneira fraudulenta. 

5. Atestado médico forjado: apresentação de um atestado falso para justificar ausências no trabalho ou obter benefícios previdenciários. 

6. Manipulação de dados contábeis: alteração de registros contábeis para esconder perdas financeiras ou inflar lucros, enganando investidores e reguladores. 

7. Fraude em licitações: fornecimento de informações falsas para vencer processos licitatórios, como qualificações inexistentes ou experiência fictícia. 

8. Uso de CNPJs falsos: criação de empresas fantasmas ou uso de identidades falsas para abrir contas bancárias e realizar transações financeiras ilícitas. 

9. Falsificação de certificações: apresentação de certificações de qualidade ou conformidade falsificadas para ganhar contratos ou aumentar a credibilidade no mercado. 

10. Alteração de documentos de propriedade: modificação de documentos de propriedade de ativos para evitar impostos ou ocultar a verdadeira propriedade de bens. 

11. Fraude em seguros: fornecer informações falsas em apólices de seguro para obter pagamentos indevidos ou reduzir prêmios. 

12. Manipulação de resultados de auditoria: alteração de relatórios de auditoria para esconder irregularidades ou fraudes internas. 

Essas práticas, tanto de pessoas como de empresas, são ilegais e podem causar danos significativos à reputação e às finanças da organização. Por isso, é crucial descobrir como se defender de falsidade ideológica, adotando medidas rigorosas para prevenir e detectar essas fraudes. 

Veja como se defender de falsidade ideológica com 8 ações 

Para evitar que sua empresa sofra com as consequências desse crime, é importante se proteger. Por isso, veja como se defender de falsidade ideológica: 

Verificação de documentos 

É fundamental validar a autenticidade de documentos apresentados por clientes, fornecedores e colaboradores, garantindo que são verdadeiros e originais. 

Análise de dados 

Analise cadastros, operações, transações e outros tipos de processos de clientes e terceiros na sua empresa, a fim de monitorar inconsistências e identificar padrões suspeitos, como endereços duplicados ou discrepâncias em registros fiscais. 

Processos de compliance 

Adote políticas, procedimentos e processos rigorosos de compliance, com auditorias, garantindo que todas as informações da empresa, de colaboradores, clientes e prestadores estejam corretas e alinhadas às exigências. 

Código de ética e conduta 

Elabore um código de ética bem definido que estipule claramente o comportamento esperado de todos os membros da empresa. Este documento deve abordar especificamente questões de falsidade ideológica e as penalidades para quem cometer esse tipo de infração. 

Uso de biometria 

Incorpore tecnologias de biometria de voz e facial para autenticar e confirmar a identidade de indivíduos durante atendimentos telefônicos para vendas de serviços e alterações cadastrais. 

Saiba mais: Dicas para evitar fraudes na sua empresa no atendimento por voz 

Treinamento de colaboradores 

Capacite suas equipes para identificar sinais de falsidade ideológica e outros tipos de fraudes. O treinamento contínuo é essencial para manter a equipe atualizada sobre novas práticas fraudulentas. 

Investigação de fraudes 

Para comprovar que ocorreu um crime de falsidade ideológica contra a sua empresa, utilize a investigação corporativa. Por meio deste processo, é possível coletar evidências a partir de imagens de câmeras de videomonitoramento, análise de documentos alterados e originais, áudios, mensagens em aplicativos, fotografias e testemunhas.  

Consultoria especializada  

Para saber como se defender de falsidade ideológica com eficiência, conte com os serviços especializados de uma consultoria experiente no combate a fraudes. Com mais de 30 anos no mercado, a GIF International possui um ecossistema de soluções integradas de prevenção, detecção e investigação. 

Atuamos de forma abrangente para verificar indícios e elaborar relatórios sobre o nível de risco de um fornecedor, facilitando sua tomada de decisão sobre a contratação do prestador, por exemplo. 

Dentro de nossos serviços, verificamos documentações e apontamos possíveis inconsistências. Além disso, investigamos fraudes já ocorridas para identificar os responsáveis e, a partir daí, podemos descobrir crimes de falsidade ideológica durante o caso. 

Quer saber mais informações? Entre em contato com nosso time de especialistas e veja como podemos ajudar seu negócio!