O crime de estelionato empresarial é um dos mais frequentes no ambiente corporativo, devido à sua definição abrangente, englobando diversos tipos de fraudes, golpes e condutas ilícitas. Essa prática pode causar danos significativos, afetando tanto a saúde financeira quanto a reputação do negócio.
Por isso, é fundamental compreender o que é estelionato e como as organizações podem agir rápido para denunciar o crime de forma eficaz e proteger a sua empresa.
Para se ter uma ideia do risco desse tipo de crime na sociedade atualmente, o número de casos de estelionato mais que quadruplicou em cinco anos no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, em 2023, foram registradas 1,97 milhão de ocorrências, uma alta de 8% em relação ao ano anterior.
Além disso, diante do cenário de maior digitalização da economia, do crescimento do acesso à internet e do aumento do uso de celulares pelos brasileiros, o estelionato eletrônico 13% em 2023, com 235,3 mil casos. Os celulares são vistos como a principal porta de entrada para esse crime, gerando golpes contra as pessoas e com impactos para as empresas.
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Mas o que é o crime de estelionato?
O termo “estelionato” tem sua origem na palavra em latim “stellionatus”, que era usada no Direito Romano para designar fraudes cometidas de maneira astuta ou enganosa. O termo “stellio” em latim também significa “lagarto” ou “camaleão”, animais conhecidos por sua capacidade de se camuflar e enganar visualmente, o que inspirou a metáfora para aqueles que usam artifícios enganosos ou dissimulados para cometer fraudes.
No Brasil, o estelionato é definido no artigo 171 do Código Penal como a obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo de terceiros, por meio de engano, fraude ou artifícios ardilosos. A pena para esse crime é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa.
Atualmente, inclusive, tem um Projeto de Lei 898/2024, que prevê aumentar o tempo mínimo de reclusão de 1 para 2 anos. Por outro lado, a proposta mantém o período máximo da prisão em 5 anos.
Em termos práticos, o estelionato é caracterizado por ações fraudulentas que visam enganar uma vítima, induzindo-a ao erro para que o fraudador obtenha um benefício indevido. Esses benefícios podem ser de natureza econômica ou de outro tipo, como o acesso a informações sigilosas ou contratos vantajosos.
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E o estelionato corporativo o que significa?
Basicamente, é uma forma de fraude que ocorre dentro do ambiente empresarial, onde indivíduos ou grupos obtêm vantagem ilícita em prejuízo da empresa, utilizando artifícios e meios fraudulentos. Suas principais características incluem:
- Manipulação de documentos: falsificação ou alteração de documentos contábeis, contratos e notas fiscais para desviar recursos ou ocultar irregularidades;
- Desvios de recursos: transferências não autorizadas de dinheiro ou bens da empresa para contas pessoais ou empresas de fachada.
Estelionato x fraude corporativa: qual a diferença?
Ambos os crimes envolvem enganar alguém, mas têm características distintas:
Fraude empresarial
Trata-se de um termo amplo que abrange qualquer tentativa de enganar ou ludibriar uma empresa para obter vantagem indevida. Pode envolver diversas práticas, como falsificação de documentos, manipulação de informações financeiras e outras ações fraudulentas.
Estelionato corporativo
É uma modalidade específica de fraude, definida pelo Código Penal Brasileiro no artigo 171. Como vimos anteriormente, ele ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, induzindo ou mantendo a empresa em erro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
A diferença é que, no estelionato, a vítima (neste caso, a empresa) é enganada a ponto de entregar algo de valor voluntariamente ao estelionatário, sejam dados, posse de bens, equipamentos, ativos etc. Enquanto, na fraude empresarial, a vítima pode não estar ciente do que está acontecendo.
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Responsáveis pelo crime de estelionato corporativo
Para auxiliar a sua empresa a identificar este tipo de crime, é essencial conhecer as práticas mais frequentes a que seu negócio está sujeito, como por exemplo, falsificação de documentos, contratos fictícios, notas fiscais adulteradas, manipulação contábil, entre outros.
Neste sentido, diversas pessoas dentro e fora da empresa, como funcionários, aliciados ou não, parceiros externos, clientes ou até mesmo hackers, podem ser responsáveis por cometer o estelionato.
1. Funcionários
- Executivos e gerentes: na sua posição de autoridade, podem manipular registros financeiros ou desviar recursos;
- Contadores e auditores: podem falsificar documentos contábeis ou ocultar irregularidades;
- Funcionários de TI: têm acesso a sistemas internos e podem alterar dados ou desviar fundos.
2. Parceiros externos
- Fornecedores: podem emitir faturas falsas ou inflacionadas;
- Consultores: podem fornecer informações enganosas ou manipular contratos para obter vantagens indevidas.
3. Clientes
São capazes de usar documentos falsos para obter crédito ou realizar compras sem intenção de pagamento.
4. Hackers
Têm capacidade de invadir sistemas da empresa para roubar informações ou desviar recursos.
5. Empresas fantasmas
São criadas especificamente para realizar fraudes contra outras companhias, como por exemplo, clínicas fantasmas com o objetivo de enganar seguradoras.
Sinais de possível crime de estelionato
Identificar os indícios de estelionato corporativo é crucial para proteger sua empresa contra fraudes. Os sinais de alerta a seguir podem indicar a presença desse tipo de crime:
Irregularidades contábeis
Verifique se há diferenças nos registros, com discrepâncias entre os registros contábeis e os extratos bancários. Também fique de olho em transações não autorizadas, com movimentações financeiras que não foram aprovadas ou que não têm justificativa clara.
Comportamento suspeito de funcionários
Os colaboradores com um padrão de vida muito acima do que seu salário permite ou que dificultam auditorias e revisões financeiras são suspeitos de terem envolvimento com estelionatos e fraudes.
Documentação falsificada
É importante analisar os contratos e notas fiscais, a fim de encontrar documentos com informações inconsistentes ou que parecem ter sido alterados, assim como assinaturas que não correspondem às oficiais da empresa.
Transações incomuns
Outro ponto a se avaliar é a parte de pagamentos, principalmente, com transferências para fornecedores desconhecidos ou para empresas ou indivíduos sem relação cação clara com a empresa.
Falta de transparência
Por fim, mais um sinal de alerta diz respeito a informações ocultas sobre contratos, acordos e transações financeiras ou o acesso restrito a dados para apenas alguns funcionários.
Importância de denunciar o estelionato corporativo
Um dos maiores desafios no combate ao estelionato e às fraudes corporativas é a subnotificação. Muitas empresas optam por não denunciar fraudes internas, por medo de prejudicar sua reputação. No entanto, não denunciar um crime pode agravar os prejuízos financeiros e aumentar a vulnerabilidade da organização a novas fraudes.
Então, realizar a comunicação do crime de estelionato às autoridades é mais simples do que parece e gera benefícios para as organizações. Confira os motivos:
Definição abrangente
As empresas podem denunciar vários crimes sob o rótulo de estelionato, porque esse tipo de crime possui uma definição ampla e pode englobar diversas situações fraudulentas.
Facilidade de prova
Diferentemente de crimes mais complexos, como lavagem de dinheiro, o estelionato foca na prova do engano e do prejuízo econômico. Isso simplifica o processo de denúncia e torna mais acessível a aplicação da lei.
Simplicidade processual
Como um crime bem estabelecido no Código Penal, o estelionato permite que as empresas denunciem fraudes sem enfrentar processos investigativos complexos. Além disso, sendo um crime de ação penal pública, o Ministério Público pode seguir com o processo sem depender de novas ações da empresa.
Proteção do patrimônio
O estelionato afeta diretamente o patrimônio da empresa, seja por perdas financeiras ou por danos a ativos intangíveis, como a reputação. Denunciar esse crime é crucial para recuperar prejuízos e estabelecer precedentes que desencorajem novos crimes.
Reparação dos danos
Quando uma empresa denuncia um crime como estelionato, ela também pode buscar uma reparação civil dos danos causados. Caso o autor seja condenado, é possível utilizar a decisão judicial para pleitear ressarcimento financeiro por meio de ações cíveis paralelas.
Isso torna o estelionato uma ferramenta dupla: não só criminaliza a fraude, mas também oferece uma base sólida para ações de reparação que busquem recuperar os prejuízos financeiros sofridos.
Prevenção de novos crimes
Denunciar crimes de estelionato e fraude cria um precedente e faz com que outros criminosos não tentem atos semelhantes no futuro.
Fortalecimento da governança corporativa
O ato de denunciar mostra um compromisso com a ética e o fortalecimento da governança corporativa, o que pode melhorar a confiança de colaboradores, investidores, fornecedores, parceiros e até mesmo clientes.
Como denunciar o crime de estelionato corporativo
Para formalizar uma denúncia de estelionato, é necessário reunir provas que demonstrem a prática do crime. A seguir, veja os principais elementos que a empresa precisa identificar para ter maior efetividade na comunicação do crime:
Dolo (Intenção de Enganar)
A empresa deve comprovar que a pessoa agiu com intenção clara de enganar para obter uma vantagem ilícita, seja por manipulação de informações, falsificação de documentos ou disseminação de dados falsos.
Meio fraudulento (Engano ou Ardil)
Precisa demonstrar que a fraude ocorreu por meio de artifícios fraudulentos, como falsificação de documentos, mentiras ou manipulação de informações financeiras e comerciais.
Vantagem indevida
A empresa precisa provar que o fraudador obteve ou tentou obter uma vantagem econômica indevida, como dinheiro ou bens, sem o pagamento devido ou por condições fraudulentas.
Prejuízo à empresa
É fundamental comprovar que a fraude resultou em prejuízo financeiro ou operacional, como perda de dinheiro, contratos, ou danos à reputação.
Nexo causal
A empresa deve estabelecer a conexão direta entre o ato fraudulento e o prejuízo sofrido, mostrando que o dano foi causado pela ação intencional do fraudador.
Provas materiais e testemunhais
Documentos, e-mails, registros financeiros e auditorias internas são essenciais para fundamentar a denúncia, juntamente com depoimentos de funcionários que testemunharam a fraude.
Conheça os procedimentos para formalizar a denúncia
1. Reunir provas
Antes de formalizar a denúncia, a empresa deve reunir toda a documentação relevante, incluindo contratos, notas fiscais, e-mails, relatórios financeiros etc. Uma investigação ou auditoria pode ajudar a identificar todos os detalhes do caso.
2. Registrar boletim de ocorrência
A empresa pode registrar um Boletim de Ocorrência (BO) junto à delegacia de polícia, fornecendo todas as evidências da prática de estelionato.
3. Acionar o Ministério Público
O Ministério Público pode ser envolvido para investigar e processar o caso criminalmente, se houver elementos suficientes que configurem estelionato. Ele pode oferecer denúncia contra o autor à Justiça.
4. Processo judicial
Além da ação criminal, é possível mover uma ação civil para buscar a reparação de danos causados pela fraude, com o objetivo de conseguir o ressarcimento financeiro dos prejuízos sofridos.
A denúncia do crime de estelionato é uma ferramenta valiosa que o sistema judicial nos propõe, para as empresas protegerem seu patrimônio e combaterem fraudes que ameaçam seus interesses econômicos.
Como a GIF International pode ajudar no combate ao crime de estelionato
Referência no combate a fraudes na América Latina, a GIF International está pronta para ajudar as empresas em todo o ecossistema de fraudes, prevenindo, detectando e investigando atividades ilícitas.
Dessa forma, conseguimos colaborar na elucidação de suspeitas de crime de estelionato, identificando os envolvidos, modus operandi, os prejuízos e responsabilizando essas pessoas. Atuamos também com apoio jurídico para dar andamento nos casos e resolver as situações na Justiça.
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